01Quem cuida dos seus dados
O Koobie é uma marca e um aplicativo de estudos da ABSTRACT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.602.568/0001-89, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais descrito nesta política, na qualidade de controladora.
O canal público para privacidade, suporte e exercício de direitos é contato@byabstract.com. A operação e o atendimento são digitais.
Esta versão se aplica ao site de apresentação e descreve os tratamentos previstos para o lançamento do aplicativo. As funções do app dependem de sua disponibilização efetiva. Mudanças relevantes nos fluxos, fornecedores ou finalidades serão informadas antes de sua implementação; uma nova finalidade não fica autorizada apenas pela publicação desta política.
A referência principal é a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em conjunto com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANPD aplicáveis.
02Quais dados e para quê
Tratamos apenas dados adequados, necessários e proporcionais à finalidade. Não é necessário criar conta para visitar este site.
| Contexto | Dados e finalidade | Base legal, conforme o caso |
|---|---|---|
| Visita ao site | Registros técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário e informações da requisição, para entrega da página, segurança e atendimento de obrigações legais pela infraestrutura. | Cumprimento de obrigação legal; legítimo interesse em segurança, com avaliação de necessidade e proteção dos direitos do titular. |
| Conta no aplicativo | Dados cadastrais necessários, como e-mail e identificador de conta, informações de autenticação e preferências, para identificação, acesso e funcionamento do serviço. | Execução do contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular; obrigações legais quando aplicáveis. |
| Estudo e revisão | Materiais enviados, anotações, perguntas, respostas, interações, histórico de revisões e progresso, para organizar o estudo, gerar atividades e sugerir revisões. | Execução do contrato, limitada às funções utilizadas. Tratamentos opcionais fora dessa necessidade exigirão base legal própria. |
| Assinaturas | Identificador do usuário, produto adquirido, recibos ou identificadores de transação, loja, moeda, valor, situação e período de vigência da assinatura, para validar acesso, gerir renovação, cancelamento, reembolso e prevenção de fraude. | Execução do contrato; cumprimento de obrigações legais; exercício regular de direitos e, quando cabível, legítimo interesse em segurança. |
| Atendimento e direitos | Dados de contato, conteúdo da solicitação e informações mínimas para verificar a identidade, investigar problemas e atender pedidos. | Execução do contrato; obrigação legal; exercício regular de direitos. |
| Métricas operacionais | Indicadores de uso, falhas e desempenho e métricas de assinaturas disponibilizadas pelos serviços nativos das lojas e pelo RevenueCat, para entender funcionamento e confiabilidade. | Dados efetivamente anonimizados não se submetem à LGPD nos termos da lei. Para dados pessoais, será usada base legal adequada à operação; o legítimo interesse exige avaliação e não se aplica automaticamente a qualquer rastreamento. |
A execução de contrato não autoriza usos incompatíveis, publicidade comportamental ou treinamento de modelos para finalidades próprias de terceiros. Se um tratamento depender de consentimento, ele deverá ser específico, informado e demonstrável, com possibilidade de revogação tão simples quanto a concessão. A recusa não impedirá funções que não dependam daquele tratamento.
03Materiais de estudo e inteligência artificial
O Koobie prevê uso do Claude, da Anthropic, para processar conteúdos e interações necessários às funções de estudo assistidas por IA. Quando você usar essas funções, partes pertinentes do material e das instruções poderão ser transmitidas ao fornecedor. Isso não significa enviar indiscriminadamente toda a sua conta ou biblioteca.
Evite inserir documentos sigilosos, credenciais, informações financeiras, dados sensíveis ou dados de outras pessoas sem necessidade e fundamento legítimo. Dados de saúde, religião, biometria e demais categorias do art. 5º, II, da LGPD não são exigidos para a proposta geral do app. Recursos que necessitem tratá-los dependerão de informações específicas e de hipótese do art. 11 da LGPD; legítimo interesse não é base legal para dados sensíveis.
Antes da disponibilização do processamento por IA, a Abstract deverá verificar a modalidade contratada, retenção, configurações e eventual utilização de conteúdo pelo fornecedor, adotando minimização e salvaguardas compatíveis. Esta política não autoriza treinamento irrestrito de modelos com seus materiais. Mudanças nessa finalidade exigirão nova avaliação legal e informação ao titular, além de consentimento quando necessário.
As respostas de IA podem conter erros. Recomendações de revisão e indicadores de memória apoiam o estudo e não equivalem a decisões sobre aprovação acadêmica, emprego ou concessão de direitos. Você pode pedir informações sobre critérios e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, nas condições do art. 20 da LGPD, respeitados os segredos comercial e industrial.
04Com quem os dados são compartilhados
Os fornecedores informados para o projeto são:
- Supabase: infraestrutura de banco de dados e armazenamento dos dados necessários ao funcionamento do aplicativo; recursos adicionais dependem da configuração efetivamente adotada.
- Anthropic / Claude: processamento das funções de IA acionadas pelo usuário, limitado ao necessário.
- RevenueCat: validação de compras, situação de assinaturas, permissões de acesso e métricas associadas a compras dentro dos aplicativos.
- Apple e Google: distribuição do aplicativo, compras, faturamento, gestão de assinaturas e informações nativas das lojas, conforme a plataforma utilizada.
O RevenueCat integra a gestão das assinaturas; isso não o torna, por si só, o vendedor, a loja ou o processador do seu cartão. Nas compras pelas lojas, os dados completos do cartão e o código de segurança são tratados no ambiente de pagamento correspondente; o Koobie utiliza as informações de compra e de acesso necessárias à prestação do serviço.
Cada fornecedor atua como operador ou controlador conforme a operação e os contratos aplicáveis. Políticas próprias de Apple e Google também regem suas contas e pagamentos. A Abstract continua responsável por suas decisões e não transfere genericamente sua responsabilidade ao fornecedor.
Compartilhamentos adicionais poderão ocorrer para cumprimento de lei, ordem válida de autoridade, defesa de direitos ou em uma reorganização societária com manutenção das garantias e informação cabível. Não há autorização genérica para comercializar seus materiais de estudo.
05Transferências internacionais
Os serviços contratados podem envolver infraestrutura, suporte ou processamento em outros países. A região de hospedagem e os fluxos efetivos deverão ser verificados e documentados antes do lançamento; não presumimos que todos os dados permanecerão no Brasil.
Transferências de dados pessoais observarão os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação aplicável da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Conforme o caso, serão adotadas cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido, com garantias de finalidade, segurança e exercício de direitos. Você pode solicitar informações sobre as transferências relacionadas aos seus dados pelo canal de privacidade.
06Por quanto tempo e como excluímos
Dados de conta e estudo serão mantidos enquanto necessários à conta ativa e às funções contratadas, observadas suas escolhas e solicitações. Não há autorização de retenção ilimitada: encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
Registros de acesso a aplicações serão conservados pelo prazo de seis meses quando o art. 15 do Marco Civil da Internet se aplicar, com sigilo e segurança, sem confundir registros de acesso com o conteúdo dos seus estudos. Dados fiscais, transacionais e de exercício de direitos podem ter retenção por prazos próprios impostos por lei ou necessários à defesa de direitos. A conservação excepcional deve ser restrita ao necessário.
A exclusão da conta deverá estar disponível no aplicativo ou ser solicitada por contato@byabstract.com, sem cobrança. Não condicionamos o exercício dos direitos da LGPD à manutenção de assinatura. A exclusão dos sistemas ativos e a expiração de cópias de segurança seguirão procedimentos documentados, com uso restrito dos dados eventualmente preservados e informação sobre exceções e prazos aplicáveis ao caso.
Excluir o aplicativo não cancela uma assinatura da loja. A exclusão de conta também exige atenção ao encerramento da cobrança recorrente na Apple ou Google. Serão fornecidas orientações para esse encerramento, sem usar a existência de assinatura como obstáculo indevido à exclusão dos dados.
07Seus direitos pela LGPD
Você pode solicitar, nas condições legais:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
- Informações sobre compartilhamentos, consequências da recusa e possibilidade de não consentir.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as exceções legais.
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
- Petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
Envie a solicitação para contato@byabstract.com. Poderemos pedir apenas o necessário para confirmar sua identidade ou a representação, protegendo contra acesso indevido. Não envie documento completo sem solicitação e indicação de canal apropriado.
As solicitações serão gratuitas e respondidas nos prazos legais. A confirmação e o acesso podem ser apresentados imediatamente em formato simplificado ou, em declaração clara e completa, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Esse prazo não é uma regra única para todo tipo de pedido. Se houver impedimento legítimo, informaremos os motivos e as alternativas cabíveis.
08Segurança e incidentes
O tratamento deve empregar controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, restrição de permissões, proteção de credenciais, comunicações seguras e acompanhamento da infraestrutura. As medidas efetivamente implantadas serão verificadas antes de operar o app. Nenhum serviço pode garantir risco zero.
Incidentes serão avaliados, contidos e documentados. Quando houver risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e às pessoas afetadas ocorrerá nos termos do art. 48 da LGPD e dos prazos e critérios regulamentares vigentes, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
09Público a partir de 18 anos
O aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O mascote é um elemento da marca e não muda essa classificação. Não solicitamos cadastro nem pretendemos oferecer assinaturas a crianças ou adolescentes.
Se identificarmos dados de menor de idade associados a uma conta indevida, adotaremos medidas de proteção, restrição de acesso e eliminação quando cabível, sem desconsiderar obrigações de conservação e direitos do titular. O responsável pode nos procurar pelo canal de privacidade.
A indicação 18+ não afasta deveres legais de proteção de menores que sejam aplicáveis ao acesso real ao serviço. Mudanças de público dependerão de revisão do produto, dos mecanismos de proteção e destas informações, considerando o melhor interesse, a LGPD, o ECA e a Lei nº 15.211/2025, quando aplicável.
11Atualizações e referências
Mudanças relevantes serão identificadas por data e versão e comunicadas de forma compatível com seu impacto. Uma alteração não transforma consentimento antigo em autorização para novas finalidades nem elimina direitos adquiridos.
Referências legais: LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e regulamentação da ANPD.
Consulte também as políticas dos fornecedores: Supabase, Anthropic, RevenueCat, Apple e Google. Esses documentos complementam a compreensão dos serviços, sem substituir as responsabilidades da Abstract.